1. Introdução
O Grupo MSA está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus clientes. Este documento descreve como os dados informados na página de Consulta de Pedidos são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A Marel Indústria de Móveis S/A (Grupo MSA), inscrita no CNPJ 77.808.640/0001-38, com sede na Avenida Duque de Caxias, 360, CEP 85.601-190, Francisco Beltrão – PR, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta página.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados informados na Consulta de Pedidos são utilizados para:
- Localizar e exibir os pedidos vinculados aos dados informados
- Identificar o cliente e a marca para direcionar a consulta ao sistema correto
- Registrar as consultas realizadas para fins de segurança, auditoria e prevenção a uso indevido
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis
3. Dados Coletados
Ao utilizar a Consulta de Pedidos, são tratados os seguintes dados:
| Tipo de dado | Descrição |
|---|---|
| Dados de identificação | CPF ou CNPJ informado para a consulta |
| Dados do contrato | Marca (Dimare, Marel ou Kless) e número do contrato |
| Dados dos pedidos | Informações exibidas na tela, provenientes do sistema interno: nome do cliente, número do pedido, situação e status |
| Dados técnicos | Endereço IP, data e hora da consulta e resultado da consulta, registrados para segurança e auditoria |
4. Como os Dados São Tratados
A consulta é transmitida por conexão criptografada (HTTPS) a um serviço intermediário seguro, que se comunica com o sistema de gestão (ERP) do Grupo MSA para localizar os pedidos. As informações exibidas na tela são retornadas por esse sistema. Cada consulta é registrada em banco de dados para fins de segurança e auditoria.
Transferência internacional de dados. A infraestrutura utilizada para intermediar e registrar as consultas pode armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Isso caracteriza transferência internacional de dados e deve ser avaliado pelo Encarregado quanto à base legal, salvaguardas contratuais e menção adequada nesta política.
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados na Consulta de Pedidos fundamenta-se na execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD), para localização e exibição dos pedidos do titular; e no legítimo interesse (art. 7º, IX), para o registro das consultas com finalidade de segurança, auditoria e prevenção a uso indevido.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados são acessados apenas por sistemas e profissionais internos responsáveis pelo atendimento e pela gestão de pedidos, respeitando os princípios de necessidade e confidencialidade. Poderão ser tratados por prestadores de serviço de tecnologia (hospedagem e infraestrutura) utilizados pelo Grupo MSA, sempre sob contrato de proteção de dados.
7. Medidas de Segurança
O Grupo MSA adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, vazamento, perda ou uso indevido, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS), proteção das credenciais de acesso ao sistema no servidor, restrição de origem das requisições, limitação de taxa de consultas e minimização dos dados exibidos.
8. Prazo de Guarda
Os registros de consulta (CPF/CNPJ, contrato, marca, endereço IP, data e hora) são mantidos pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de cada consulta, para fins de segurança e auditoria. Ao término deste prazo, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal que autorize ou exija sua manutenção por período superior.
9. Direitos do Titular de Dados
Conforme a LGPD, o titular poderá exercer os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: verificar se seus dados são tratados e solicitar cópia
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou Exclusão: solicitar anonimização ou eliminação de dados
- Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e portável
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades os dados foram compartilhados
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre a privacidade de seus dados, entre em contato com o Encarregado (Data Protection Officer):
Nome: Mauriza Benetti Neckel
E-mail: encarregadolgpd@grupomsa.com.br
Endereço: Av. Duque de Caxias, 360 – Marrecas, 85601-190 – Francisco Beltrão (PR)
11. Alterações desta Política
Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente e sua data de atualização serão sempre indicadas no início do documento.
Documento em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Grupo MSA